De acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ao aceitar esta Política de Privacidade, é informado de que:
O responsável pelo gerenciamento dos dados é Lucas Roberto dos Santos Alves, portador do CNPJ 30.437.059.0001/02 e sede social em Rua Mario Silva Brasil, 122, Apto. 201, Residencial Ayrton Senna, Ipatinga/MG.
E-mail: contato@lucasalvesdesign.com
A atividade exercida é: Serviços de design gráfico e marketing online.
A presente Política de Privacidade será válida apenas para os dados pessoais obtidos neste site, não sendo aplicável às informações recolhidas por terceiros noutros sites, mesmo que estes estejam ligados a esse site.
Com isto, o responsável manifesta o seu compromisso de manter e garantir as relações comerciais de forma segura através da proteção dos dados pessoais e assegurando o cumprimento do direito à privacidade de cada um dos utilizadores do site.
Estas políticas são revistas a cada alteração significativa e, pelo menos, uma vez por ano.
1. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Um dado pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa que nos fornece quando visita o nosso site, como nome e e-mail, e se comprar um produto que necessite de fatura, pediremos endereço, nome, sobrenome e CPF.
Além disso, quando visita esse site, certas informações são automaticamente armazenadas por razões técnicas, como o endereço IP atribuído pelo seu provedor de acesso à Internet.
PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO DE DADOS
Os seguintes princípios aplicam-se ao tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a Lei Orgânica sobre a Proteção de Dados e a Garantia dos Direitos Digitais:
Princípio da licitude, lealdade e transparência: solicitaremos o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas que o informaremos previamente de forma clara e compreensível.
Princípio da minimização dos dados: apenas solicitaremos os dados estritamente necessários para as finalidades para as quais o UTILIZADOR foi previamente informado.
Princípio da limitação do período de conservação: como pode ver abaixo, os dados serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades do tratamento, dependendo da finalidade, informaremos o período de conservação correspondente; no caso das inscrições, procederemos a uma revisão periódica das listas e eliminaremos os registros que estiverem inativos durante um período de tempo considerável.
Princípio da integridade e confidencialidade: Os seus dados serão tratados de forma a garantir a segurança adequada dos dados pessoais e a confidencialidade. O utilizador deve estar ciente de que tomo todas as medidas para impedir o acesso não autorizado ou a utilização indevida dos dados do utilizador por terceiros.
2. FINALIDADE, LEGITIMIDADE, CATEGORIA DOS DADOS RECOLHIDOS, CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO, MENORES.
2.1 FINALIDADE
A finalidade para a qual os dados que categorizamos na seção 2.4 serão recolhidos será detalhada abaixo:
- A venda de produtos digitais, como cursos e e-books;
- Envio de e-mails periódicos para inscritos no site;
- Envio de recursos gratuitos;
- Envio de informações e prospecção comercial.
- O cumprimento das obrigações contabilísticas, legais, fiscais e administrativas correspondentes.
Apenas o proprietário terá acesso aos seus dados e, em caso algum, estes dados serão cedidos, partilhados, transferidos ou vendidos a terceiros. Em caso algum os dados serão utilizados para uma finalidade diferente daquela para a qual foram recolhidos, nem serão cedidos a terceiros.
2.2 MENORES
Se tiver menos de 18 anos, é necessário o consentimento dos seus pais ou tutores para que possamos armazenar os seus dados pessoais.
Atenção: Se tiver menos de dezoito anos e não tiver obtido o consentimento dos pais, não poderá registrar-se no site e recusaremos o seu pedido se tivermos conhecimento do mesmo.
2.3 LEGITIMIDADE
O seu consentimento permite-nos armazenar os seus dados ao se inscrever em nosso site. Como sabe, pode retirar o seu consentimento em qualquer momento.
Temos o direito de tratar os seus dados para efeitos de cumprimento de obrigações legais em matéria fiscal, comercial e contabilística, para faturação e escrituração.
Além disso, devido a um interesse legítimo, podemos processar determinados dados relacionados com publicidade, marketing direto e/ou a utilização de cookies.
2.4 CATEGORIA DE DADOS E FINALIDADES
Os dados recolhidos são classificados como dados de identificação.
2.4.1 Dados recolhidos no site:
Dados relativos aos Clientes: Os dados de identificação derivados dos meios de contatto utilizados pelo cliente, como resultado da venda de um bem ou serviço, e os contidos nos contratos acordados ou os derivados da execução da relação contratual: Nome e sobrenome, CNPJ, endereço, e-mail, telefone, assinatura, dados bancários.
A finalidade do tratamento destes dados é o cumprimento das obrigações e direitos decorrentes da relação contratual existente.
Dados relativos aos usuários Web: Os dados de identificação que podemos solicitar no formulário de contato fornecido (nome, e-mail) e os que nos fornecer voluntariamente no campo de texto estabelecido.
Além disso, ao navegar, o utilizador fornece-nos o seu IP, o seu endereço MAC, o sistema operacional ou o navegador que utiliza e, inclusivamente, a duração da sua visita.
Os que nos fornece voluntariamente quando nos contata através do endereço de e-mail indicado no site, que podem ser para fins de identificação e os que nos fornece voluntariamente como ficheiros (documentos, contratos ou outros).
A imagem, o nome e o apelido se publicarmos uma recomendação dos nossos serviços, com o seu consentimento prévio.
As finalidades do tratamento destes dados baseiam-se no interesse da pessoa em causa e no interesse legítimo do responsável pelo tratamento, a fim de melhorar a experiência de navegação e a análise da Web.
Redes sociais: Os dados de identificação que o próprio utilizador fornece enquanto utilizador da rede social.
Aqueles que voluntariamente fornece quando nos contata para fazer comentários ou através da rede de mensagens instantâneas.
Subscrição de boletins informativos e/ou conteúdos: Os dados de identificação que solicitamos no formulário de contato fornecido para esta inscrição são (nome, e-mail).
Além disso, ao receber comunicações, obtemos o seu IP, endereço MAC, que sistema operacional ou navegador utiliza e variáveis semelhantes.
A finalidade da recolha destes dados é oferecer notícias, descontos e promoções com base no consentimento livre, informado, específico e inequívoco dado.
Segmentação para fins comerciais: A segmentação consiste em estabelecer perfis de utilizadores com o objetivo de enviar informações de forma mais personalizada e de acordo com os interesses desses utilizadores. No caso de o utilizador ter consentido no envio de comunicações comerciais, esta segmentação permitirá que estas estejam de acordo com os interesses demonstrados pelo utilizador durante a navegação.
Sistemas de rastreio utilizados neste site: São utilizados sistemas de rastreio como o Google (Analytics) e Facebook (Pixel). Com estas ferramentas e em ligação com o acima exposto, também estudamos as preferências dos usuários, a demografia, os padrões de tráfego e outras informações de forma agregada para compreender melhor quem é o nosso público e quais as suas necessidades. O acompanhamento das preferências dos nossos utilizadores também nos ajuda a mostrar-lhe os anúncios mais relevantes.
2.5 PERÍODO DE RETENÇÃO DE DADOS
Conservaremos os seus dados durante o período de tempo legalmente exigido ou até o utilizador solicitar a sua eliminação.
2.6 EXACTIDÃO E VERACIDADE DOS DADOS
Obviamente, o usuário é o único responsável pela veracidade e exatidão dos dados que me envia, isentando-me de qualquer tipo de responsabilidade a este respeito.
Como utilizador, você deve garantir a exatidão e autenticidade dos dados pessoais fornecidos, fornecendo informações completas e corretas nos vários formulários de recolha de dados.
3. CUMPRIMENTO DA REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL
Atualmente, regemo-nos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), pelo Regulamento Europeu de Proteção de Dados, bem como pela Lei Orgânica de Proteção de Dados e Garantia dos Direitos Digitais, que é, entre outras, as legislações que cumprimos.
Da mesma forma, o usuário consente o tratamento dos seus dados com a finalidade de o informar, por e-mail sobre os produtos e serviços de Lucas Alves Design.
No caso de não autorizar o tratamento dos seus dados para as finalidades acima referidas, o usuário pode exercer o seu direito de oposição ao tratamento dos seus dados nos termos e condições abaixo indicados na secção “Exercício de direitos”.
4. MEDIDAS DE SEGURANÇA.
O responsável pelo armazenamento dos dados informa que implementou as medidas de segurança técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos seus dados pessoais e evitar a sua alteração, perda e tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, quer sejam devidos à ação humana ou ao meio físico ou natural.
De igual modo, como pode verificar, o site dispõe de um certificado SSL, garantindo assim, mais uma vez, a segurança dos seus dados.
5. EXERCÍCIO DE DIREITOS
As pessoas que tenham facultado os seus dados através do site poderão contatar o titular dos mesmos para exercer gratuitamente os seus direitos de acesso aos seus dados, retificação ou supressão, limitação e oposição relativamente aos dados incluídos nos seus arquivos.
A parte interessada, neste caso, o usuário, pode exercer os seus direitos escrevendo a Lucas Alves com a referência “Proteção de Dados”, especificando os seus dados, provando a sua identidade e os motivos do seu pedido para o seguinte endereço: contato@lucasalvesdesign.com.
Qualquer informação que seja necessário armazenar, em virtude de uma obrigação legal ou contratual, será bloqueada e apenas utilizada para esses fins, em vez de ser eliminada.
6. DESTINATÁRIOS E RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO
Os dados não serão comunicados a terceiros, exceto se o responsável for legalmente obrigado ou se o seu consentimento informado, livre, específico e inequívoco tiver sido dado para o efeito. Na qualidade de subcontratantes externos ao responsável pelo tratamento acima referido e apenas para efeitos de informação, deve saber que:
Os serviços de inscrição de e-mail e envio de newsletters à empresa MailChimp, empresa em conformidade com as legislações de privacidade brasileiras e internacionais, podendo consultar a sua política de privacidade em https://www.intuit.com/privacy/statement/.
Além disso, como plataforma de alojamento para o infoproduto, contratámos os serviços da Hormart, HOTMART B.V, uma empresa holandesa com sede social em Brouwer 1, 5521 DK, Eersel, Países Baixos, (HOTMART B.V), com o número de identificação IVA 853863751.
Também utilizamos como plataforma web através da empresa Automattic Inc (identificada pela marca registada “WordPress”), uma empresa norte-americana com sede em 60 29th, San Francisco, CA 94110. Pode consultar a política de privacidade e outros aspectos legais desta empresa no seguinte link: https://automattic.com/privacy/
Quem são os destinatários da informação?
Empresas tecnológicas para o funcionamento do site, como explicaremos mais adiante.
7. NÃO DESEJA RECEBER INFORMAÇÃO DA NOSSA PARTE OU DESEJA REVOGAR O SEU CONSENTIMENTO?
Você pode opor-se, a qualquer momento, à utilização dos seus dados para fins publicitários, estudos de mercado ou desenvolvimento de inquéritos de satisfação, bem como revogar o seu consentimento em qualquer momento (sem efeitos retroativos).
Para o fazer, envie uma mensagem de correio eletrónico para contato@lucasalvesdesign.com. Se tiver recebido publicidade por e-mail, pode também opor-se clicando no link de descadastramento incluído no e-mail e seguir as instruções fornecidas.
Nossos sistemas podem necessitar de um período de tempo que, em caso algum, excederá 48 horas, para que a sua objeção ou revogação se torne efetiva, sendo que, durante este período de tempo, poderá continuar a receber mensagens.
Você também pode deixar de interagir, seguir ou receber informações dos perfis sociais de Lucas Alves, eliminar conteúdos que já não lhe interessam ou restringir com quem partilha as suas mensagens através dos mecanismos estipulados nas diferentes redes sociais.
8. PLUGINS DE REDES SOCIAIS
No nosso site, oferecemos links relacionados a diferentes redes sociais (por exemplo, “Like” do Facebook). Se for membro de uma rede social e clicar na ligação correspondente, o fornecedor da rede social pode associar os dados do seu perfil a informações sobre a sua visita a esse site.
Portanto, é aconselhável informar-se sobre as funções e políticas de tratamento de dados pessoais da respectiva rede social, caso acesse a uma das nossas páginas com um dos seus perfis de rede social ou partilhe informações através deles.
Pode acessar às políticas de privacidade das diferentes redes sociais a qualquer momento, bem como configurar o seu perfil para garantir a sua privacidade, te aconselhamos a familiarizar-se com as condições de uso destas redes sociais antes de as utilizar:
Facebook: https://www.facebook.com/help/323540651073243/
Instagram: https://help.instagram.com/155833707900388
9. ACEITAÇÃO, CONSENTIMENTO E REVOGABILIDADE
O usuário declara ter sido informado das condições de proteção de dados pessoais, aceitando e consentindo o tratamento dos mesmos por Lucas Alves na forma e para os fins indicados no aviso legal.
Como é do seu conhecimento e como lhe comunicámos ao longo destas políticas de privacidade, o usuário pode revogar os seus dados a qualquer momento, mas sempre sem efeitos retroativos.